3 Mitos Comuns Sobre o BPC-LOAS Que Você Precisa Conhecer
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito assistencial garantido por lei para idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de se sustentar. No entanto, muitos mitos cercam esse benefício e podem confundir os beneficiários ou potenciais solicitantes. Vamos esclarecer três dos mitos mais comuns relacionados ao BPC-LOAS.
Mito 1: Quem tem filho que recebe o BPC não pode trabalhar com carteira assinada
Esse é um dos equívocos mais comuns. A verdade é que é permitido trabalhar com carteira assinada mesmo que o filho receba o BPC. Porém, é fundamental monitorar a renda familiar. A legislação exige que a soma da renda de todos os membros da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa. Caso essa condição seja descumprida, o benefício pode ser suspenso.
Mito 2: Não posso receber o BPC porque já tem alguém na minha casa que recebe
É permitido que mais de uma pessoa na mesma família receba o BPC-LOAS. O detalhe importante é que a renda do benefício recebido por outro membro da família não é considerada no cálculo da renda familiar para uma nova solicitação. Esse entendimento garante que famílias com múltiplos integrantes em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos preservados.
Mito 3: Quem recebe o BPC não pode casar
Não há impedimento legal para que uma pessoa que recebe o BPC-LOAS se case. No entanto, ao casar, a renda do casal será analisada. Se a soma das rendas ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o benefício pode ser bloqueado. Por isso, é essencial ter cuidado ao reorganizar a composição familiar, considerando os impactos sobre o direito ao benefício.
O BPC-LOAS é um recurso importante para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Saber a verdade sobre esses mitos é essencial para evitar dúvidas ou confusões na solicitação ou manutenção do benefício.
