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Projeto que muda Previdência dos servidores municipais de SP sofre alterações

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (27) alterações ao Projeto de Lei 621/2016, que trata das mudanças na Previdência dos servidores municipais, a pedido dos vereadores. Entre elas, foi retirada a suplementação de alíquota de 5%, inicialmente proposta para auxiliar no financiamento do déficit previdenciário durante o período de transição entre o modelo atual e o novo.

Segundo a prefeitura, o texto substitutivo sofreu alteração nos seguintes pontos: a suplementação de alíquota de 5% não fará mais parte do projeto e também não será facultado ao Executivo poder criá-la posteriormente. Permanece somente o ajuste da alíquota básica do servidor de 11% para 14%. A contribuição do município passa de 22% para 28%, como já estava previsto na proposta original.

Foram incorporados ao Projeto de Lei ajustes para aprimorar e tornar mais seguras e independentes as regras de governança do sistema de Previdência Complementar e do Instituto de Previdência (Iprem). “Nesse sentido, todas as propostas que conferem mais segurança e tranquilidade aos servidores em relação ao futuro do seu sistema de previdência foram agregadas”, informou em nota a prefeitura.

Foi retirado também do texto o dispositivo que autorizava o Executivo Municipal a securitizar créditos da Prefeitura, ou seja, permitia transformar dívidas em créditos mobiliários. “O Executivo continua convicto dos benefícios trazidos por tal medida, inclusive para conferir maior segurança aos servidores, no entanto, ao constatar que esta proposta não foi bem compreendida e por não ser determinante para o sucesso do Projeto, considerou justificável a sua exclusão”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

 

Deficit da previdência

Em 2017, o déficit previdenciário municipal foi de R$ 4,7 bilhões, o que representa cerca de 11% da receita total em São Paulo. No mesmo ano, o município investiu R$ 1,3 bilhão em melhorias na cidade, ou seja, três vezes menos do que o valor gasto para pagar o déficit. De acordo com levantamento da prefeitura, 90% de todo valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são usados para pagar a previdência dos servidores municipais. Se nada for feito, o déficit vai subir para R$ 5,8 bilhões em 2018; R$ 7 bilhões em 2019; e R$ 8,4 bilhões em 2020.

 

Greve dos professores

Mesmo com as mudanças apresentadas pela prefeitura, os servidores municipais, em sua maioria professores municipais, voltaram a protestar na tarde desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores, no centro da capital paulista, contra a proposta de reforma da previdência enviada pela prefeitura. “A categoria não aceita a alteração do PL, quer a retirada do projeto da Câmara. Não aceitamos nenhum centavo a mais que os atuais 11% de contribuição previdenciária. Os servidores não podem pagar por um suposto rombo na previdência, provocado pela má administração dos recursos públicos”, defendeu a assessora de imprensa do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Graça Domegati.

Os professores municipais estão em greve desde o dia 8 de março. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 15 a adesão ao movimento alcançava 97% das 1.550 escolas da gestão direta, sendo que 71% pararam totalmente e 26%, parcialmente.

“Cabe esclarecer que todas as aulas perdidas serão repostas. A pasta reforça que os pais devem verificar com a direção de cada unidade sobre seu funcionamento nos próximos dias e que a indicação é que as escolas recebam os alunos”, diz a nota da secretaria.

 

Votação na Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal teve início às 15h desta terça-feira e, após as 18h, o Projeto de Lei 621/2016, que está na pauta do plenário, deve entrar em votação. Segundo a assessoria de imprensa da casa legislativa, manifestantes contrário à PL ocupam a entrada e a galeria do plenário.

 

FONTE: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger