Aposentadoria Especial: Entenda as Mudanças e seus Impactos
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A Aposentadoria Especial sempre foi um dos benefícios mais almejados pelos trabalhadores, embora muitas vezes difícil de ser obtido. Antes da Reforma da Previdência, aproximadamente 8 em cada 10 segurados precisavam recorrer à justiça para garantir esse direito.
Com as mudanças trazidas pela Reforma, é crucial compreender as alterações e como elas afetam o acesso a esse benefício. A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho. Anteriormente, o requisito principal para sua concessão era o tempo de exposição.
No entanto, desde 13/11/2019, novos critérios foram estabelecidos. Agora, além do tempo de exposição, é necessário cumprir uma idade mínima e um tempo específico de exposição aos agentes nocivos. Por exemplo, um trabalhador que começou suas atividades em condições especiais em 2020 aos 25 anos só poderá se aposentar aos 60 anos, seguindo as novas diretrizes.
Essa mudança tem um impacto significativo na saúde e na vida dos trabalhadores, exigindo um período maior de exposição a ambientes prejudiciais, como locais com ruídos excessivos, o que pode acarretar em doenças graves.
Para aqueles que já estavam trabalhando em condições especiais antes da Reforma, existem regras de transição. No entanto, é fundamental buscar orientação especializada para compreender plenamente os direitos e garantir o acesso ao benefício.