Contribuição para o INSS: O Que Brasileiros no Exterior Precisam Saber
Muitos brasileiros que vivem fora do país não estão cientes de que podem continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Manter a contribuição para o INSS enquanto residem no exterior é crucial para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão para dependentes. A seguir, explicamos como funciona esse processo e quais são as opções disponíveis.
1. Segurado Facultativo
Brasileiros que residem fora do Brasil devem se enquadrar na categoria de segurado facultativo para continuar suas contribuições ao INSS. Esta categoria é destinada a pessoas que não exercem atividades remuneradas no Brasil, mas desejam manter seus vínculos com a Previdência Social para garantir acesso aos benefícios.
2. Códigos de Contribuição
Existem dois códigos principais que os brasileiros no exterior devem utilizar para efetuar suas contribuições:
- Código 1473: Este código é usado para contribuições com base em um salário-mínimo (atualmente R$ 1.412,00). A alíquota para esse código é de 11%, resultando em um valor mensal de contribuição de R$ 155,32. Esta opção é adequada para aqueles que planejam se aposentar por idade.
- Código 1406: Este código é destinado a contribuições que variam entre um salário-mínimo e o teto da Previdência (atualmente R$ 7.786,02). A alíquota é de 20%, e esta opção é recomendada para quem pretende se aposentar por meio de uma das regras de transição de tempo de contribuição.
3. Como Realizar o Pagamento
Para efetuar o pagamento das contribuições, é necessário gerar a guia correspondente através do site da Receita Federal. O link para o portal de cálculos de contribuições é https://sal.rfb.gov.br. Após a geração da guia, o pagamento pode ser realizado através de qualquer aplicativo bancário.
Considerações Importantes
É fundamental que brasileiros no exterior estejam atentos à sua situação previdenciária e às regras de contribuição do INSS. As contribuições corretas são essenciais para garantir que os direitos previdenciários sejam mantidos e que a aposentadoria, se desejada, possa ser acessada sem problemas no futuro.
Manter-se informado sobre as opções de contribuição e os requisitos legais pode evitar surpresas e assegurar que todos os benefícios previdenciários estejam devidamente assegurados.
