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Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019, que definiu uma idade mínima igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres. Essa mudança, que afetava policiais civis e federais, previa uma idade mínima de 55 anos para ambos os sexos. Com a nova decisão, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 52 anos, uma redução de três anos em relação à norma anterior, até que o Congresso Nacional estabeleça uma nova legislação sobre o tema.

Contexto da Decisão

A decisão do ministro Flávio Dino foi motivada por um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que argumentou que a regra vigente apresentava uma “discriminação injusta”. Historicamente, as mulheres policiais tinham o direito de se aposentar mais cedo, assim como ocorre em outros segmentos da previdência social. A norma atual, portanto, foi vista como um retrocesso em termos de igualdade de gênero.

Dino afirmou que “não vislumbro justificativa suficiente, no que tange aos critérios de aposentação, para a imposição de exigências idênticas a ambos os sexos”. Segundo ele, a imposição de uma idade mínima igual se afasta do princípio constitucional da igualdade material entre homens e mulheres.

Implicações para o Futuro

Com essa decisão, o ministro busca restabelecer a diferenciação de gênero nas regras de aposentadoria, seguindo a lógica já existente no regime geral da previdência. Ele mencionou que essa nova determinação é um “abatimento de três anos no tempo de contribuição” e que será aplicada até que os parlamentares decidam por uma nova norma. Essa futura legislação pode trazer outras definições, mas não deverá igualar as idades de aposentadoria entre os sexos.

A decisão de Flávio Dino será levada ao plenário virtual do STF no próximo dia 1º de novembro, onde os demais ministros terão a oportunidade de avaliar se mantêm ou revogam essa determinação.

Conclusão

A suspensão da regra de aposentadoria igualitária para policiais homens e mulheres é um passo significativo em direção à equidade de gênero nas aposentadorias. As implicações dessa decisão podem repercutir em outras áreas da previdência, tornando essencial que os profissionais da área e os interessados acompanhem de perto as movimentações no Congresso e as decisões do STF.

Essa matéria é baseada em informações publicadas pelo G1.