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LOAS ao Idoso: Entenda Quem Tem e Quem Não Tem Direito a Esse Benefício

O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é uma ajuda financeira destinada a pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem realmente tem direito a receber o benefício, principalmente no que diz respeito aos idosos. Neste artigo, vamos esclarecer as condições para que o idoso possa solicitar o LOAS e os critérios que definem quem está apto ou não a receber esse auxílio. 

O que é o LOAS? 

O LOAS é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante uma prestação mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais, desde que atendam a determinados requisitos de renda e situação de vulnerabilidade social. Este benefício não é vinculado a contribuições previdenciárias e tem como objetivo assegurar que os idosos que não possuem meios de prover sua subsistência tenham uma fonte de renda mínima para garantir sua dignidade e bem-estar. 

Quem tem direito ao LOAS? 

Para ter direito ao LOAS, o idoso deve preencher dois requisitos principais: 

1. Idade mínima de 65 anos: O beneficiário deve ter, no mínimo, 65 anos de idade. 

1. Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo: A principal condição para a concessão do LOAS é a comprovação de que a renda familiar do idoso está abaixo de um valor estabelecido. Para entender esse valor, é importante saber como calcular a “renda per capita”. Isso significa que a soma de toda a renda da família (de todas as pessoas que vivem no mesmo domicílio) deve ser dividida pelo número de pessoas da casa. O resultado não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. 

Com o valor do salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, isso significa que a renda por pessoa na casa deve ser inferior a R$ 353,00. 

Além disso, é necessário que o idoso comprove que não tem meios de prover sua própria subsistência, ou seja, ele deve ser incapaz de se manter financeiramente, seja por conta de limitações físicas, doenças ou a ausência de uma fonte de renda regular. 

Cadastro Único: Outro requisito importante é a inscrição no Cadastro Único (CADÚnico), que é um registro de famílias de baixa renda feito pelo governo federal. O Cadastro Único é utilizado para identificar a situação socioeconômica do indivíduo e da sua família, e é uma exigência para solicitar benefícios como o LOAS. 

Quem NÃO tem direito ao LOAS? 

Embora o LOAS seja um benefício voltado para idosos em situação de vulnerabilidade, existem algumas exceções. O benefício não será concedido nos seguintes casos: 

• Idosos que já recebem outro benefício do INSS: Caso o idoso já receba aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício previdenciário, ele não poderá acumular o LOAS, desde que o valor total dos benefícios seja superior a 1/4 do salário mínimo. 

• Renda familiar superior ao limite: Se a renda per capita da família ultrapassar os R$ 353,00 estabelecidos para o benefício, o idoso também não terá direito ao LOAS. Portanto, mesmo que o idoso se encaixe na faixa etária e na situação de vulnerabilidade social, se a família tiver uma fonte de renda suficiente, o benefício será negado. 

Como solicitar o LOAS? 

A solicitação do LOAS deve ser feita diretamente no INSS, por meio do portal Meu INSS, ou em uma agência do INSS. O processo envolve o preenchimento de um requerimento, a entrega de documentos pessoais e a comprovação da renda familiar, bem como a inscrição no Cadastro Único. 

É importante destacar que, apesar de ser um benefício assistencial, o LOAS requer uma análise detalhada do INSS, e é fundamental que todos os documentos estejam corretos e completos para evitar o indeferimento do pedido. O auxílio de um especialista em previdência social pode ser um diferencial importante nesse processo, já que ele pode ajudar a reunir a documentação necessária e garantir que todos os critérios sejam atendidos corretamente. 

Conclusão 

O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um recurso essencial para garantir uma qualidade de vida mínima aos idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é importante que as pessoas que pretendem solicitar o benefício compreendam bem os requisitos legais e a documentação necessária para evitar problemas na hora de fazer o pedido. Garantir o acesso a esse benefício pode ser um passo fundamental para a dignidade e o bem-estar dos idosos em nosso país.