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Autônomo, MEI ou Trabalhador Informal? Veja Como Garantir sua Aposentadoria pelo INSS

Muitos brasileiros que trabalham por conta própria — seja como autônomos, MEIs (microempreendedores individuais) ou informais — ainda acreditam que não têm direito à aposentadoria ou outros benefícios do INSS. Essa é uma dúvida muito comum e, infelizmente, pode causar sérios prejuízos no futuro.

A boa notícia é que sim, trabalhadores por conta própria têm direito à cobertura da Previdência Social, desde que façam suas contribuições da forma correta. Entender como funciona esse processo é essencial para garantir a aposentadoria e outros direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Como o autônomo pode contribuir para o INSS

Quem trabalha por conta própria pode se formalizar e contribuir com o INSS de duas maneiras principais:

• Como contribuinte individual: é aquele que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício, e faz o pagamento mensal ao INSS por meio da GPS (Guia da Previdência Social), utilizando os códigos adequados e respeitando os valores mínimos exigidos por lei.

• Como MEI (Microempreendedor Individual): o valor da contribuição previdenciária já está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No caso do MEI, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo.

Ambas as formas garantem a cobertura previdenciária, desde que os pagamentos estejam em dia e realizados corretamente.

Direitos garantidos ao autônomo e MEI

Contribuindo da forma certa, o trabalhador autônomo tem direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores formais, entre eles:

• Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição

• Auxílio-doença, em caso de afastamento por motivo de saúde

• Aposentadoria por invalidez

• Salário-maternidade, no caso de nascimento ou adoção de filhos

• Pensão por morte para os dependentes

Esses direitos são garantidos mediante a comprovação da regularidade das contribuições ao INSS.

Riscos de contribuir de forma incorreta

Um erro comum entre os autônomos é contribuir de maneira equivocada — utilizando o código errado, pagando abaixo do valor mínimo ou de forma irregular. Esses erros podem fazer com que o tempo de contribuição não seja considerado pelo INSS, o que afeta diretamente o direito à aposentadoria e aos demais benefícios.

Outro ponto importante é que o INSS só contabiliza o tempo a partir das contribuições consideradas válidas. Ou seja, quanto antes o trabalhador regularizar sua situação, menor será o risco de atrasos ou indeferimentos no futuro.

Importância do planejamento previdenciário para autônomos

O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para quem deseja se aposentar com tranquilidade. No caso dos autônomos e informais, que não têm um RH cuidando de suas obrigações, é ainda mais importante acompanhar os pagamentos, manter os comprovantes e garantir que tudo esteja dentro das exigências do INSS.

Estar atento a esses detalhes garante não apenas o acesso à aposentadoria no tempo certo, mas também a tranquilidade de saber que, diante de um imprevisto de saúde ou situação familiar delicada, será possível contar com a proteção da Previdência Social.