BPC-LOAS: Mitos e Verdades Que Você Precisa Saber
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como BPC-LOAS, é uma das garantias previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para assegurar uma vida mais digna a quem se encontra em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Apesar da importância social do BPC, ainda existe muita desinformação sobre quem pode recebê-lo e quais são as regras que cercam o benefício. Muitos mitos circulam nas redes sociais e nas conversas do dia a dia, o que faz com que inúmeras pessoas deixem de solicitar o benefício mesmo tendo direito. A seguir, esclarecemos os principais equívocos relacionados ao BPC-LOAS.
Trabalhar com carteira assinada cancela o BPC?
Um dos mitos mais comuns é o de que os pais de crianças ou dependentes que recebem o BPC não podem trabalhar com carteira assinada. Essa afirmação é incorreta. É possível sim exercer atividade formal, desde que seja respeitado o critério de renda familiar.
A regra atual determina que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a entrada de um salário na família pode impactar o benefício, mas não impede automaticamente o seu recebimento. O importante é analisar o total da renda dividida pelo número de integrantes da família, segundo os critérios estabelecidos pelo INSS.
Uma mesma família pode ter mais de um BPC?
Outro mito recorrente é o de que apenas uma pessoa por família pode ser beneficiária do BPC. Na prática, a legislação permite que mais de um membro da mesma família receba o benefício, desde que cada um preencha os requisitos individualmente.
Um ponto importante é que o valor recebido por um beneficiário do BPC não entra no cálculo da renda familiar para uma nova solicitação do benefício. Ou seja, se uma criança já recebe o BPC e outro familiar cumpre os critérios, é perfeitamente possível solicitar um novo benefício.
O casamento interfere no direito ao BPC?
Existe também a crença de que casar implica, automaticamente, na perda do benefício. Isso não é verdade. O casamento em si não representa um impedimento para o recebimento do BPC. No entanto, é necessário considerar que a renda do cônjuge será incluída no cálculo da renda familiar.
Caso a soma dos rendimentos ultrapasse o limite permitido por pessoa (1/4 do salário mínimo), o benefício poderá ser suspenso. Portanto, é essencial fazer esse cálculo com atenção no momento da atualização cadastral.
Conclusão
O BPC-LOAS é um direito fundamental e ainda pouco compreendido por grande parte da população. Mitos como esses podem impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao que lhes é garantido por lei. Por isso, é fundamental buscar informações confiáveis e conhecer bem os critérios antes de tomar qualquer decisão ou deixar de solicitar o benefício.
