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INSS: Entenda os Códigos de Contribuição e Evite Erros 

Contribuir corretamente para o INSS é essencial para garantir os benefícios previdenciários no futuro. No entanto, muitas pessoas desconhecem a importância de escolher o código correto para cada situação. Este guia esclarece os principais códigos de contribuição, quem pode utilizá-los e como evitar problemas na hora de preencher o carnê ou gerar a guia. 

O que são os códigos de contribuição do INSS? 

Os códigos de contribuição são números que identificam o tipo de segurado e a modalidade de recolhimento. Eles garantem que sua contribuição seja destinada ao regime correto, influenciando diretamente os benefícios a que você terá direito. 

 

Quem são os segurados facultativos? 

Os segurados facultativos são pessoas que, apesar de não terem renda fixa, podem optar por contribuir para o INSS. Entre eles estão: 

• Donas de casa; 

• Desempregados; 

• Estudantes maiores de 16 anos; 

• Estagiários; 

• Brasileiros que residem no exterior; 

• Síndicos não remunerados. 

Códigos de contribuição para segurados facultativos: 

• 1406 (5%): Exclusivo para quem está inscrito no CadÚnico e pertence a famílias de baixa renda. 

• 1473 (11%): Garante cobertura básica, como aposentadoria por idade e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. 

• 1468 (20%): Permite acesso a todas as aposentadorias, incluindo por tempo de contribuição e outras regras além da idade. 

 

Quem são os contribuintes individuais? 

Os contribuintes individuais são aqueles que exercem atividades remuneradas por conta própria ou possuem vínculo informal de trabalho. Exemplos incluem: 

• Profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos; 

• Empresários; 

• Motoristas de táxi, Uber e aplicativos de transporte; 

• Vendedores ambulantes; 

• Diaristas; 

• Pintores, eletricistas e outros prestadores de serviços; 

• Sacerdotes; 

• Síndicos remunerados. 

Códigos de contribuição para contribuintes individuais: 

• 1007 (11%): Para cobertura básica, como aposentadoria por idade. 

• 1120 (20%): Garante direito a aposentadoria por tempo de contribuição e a outras modalidades previstas em regras diferenciadas. 

 

E os microempreendedores individuais (MEI)? 

O MEI contribui com alíquota reduzida, destinada a quem exerce atividades empresariais de pequeno porte. 

• 1929 (5%): Contribuição obrigatória do MEI, que dá direito à aposentadoria por idade e demais benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. 

Se o MEI deseja se aposentar por tempo de contribuição ou ter acesso a regras diferenciadas, pode complementar com o código: 

• 1910 (15%): Complementação que, somada aos 5%, totaliza 20% sobre o salário-base escolhido. 

 

Regras importantes sobre os códigos do INSS 

1️⃣ Alteração de categoria: Caso você mude de condição (por exemplo, de segurado facultativo para contribuinte individual), é possível alterar o código utilizado ao preencher o carnê ou ao gerar a guia. 

2️⃣ Evite misturar códigos: Não é permitido utilizar dois códigos de contribuição para o mesmo período. Se você contribui com 5% ou 11%, mas deseja os direitos associados aos 20%, é necessário complementar a diferença com o código adequado. 

 

A importância do planejamento previdenciário 

Escolher o código correto vai muito além de uma obrigação fiscal. Ele define os direitos que você terá ao acessar os benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Um planejamento previdenciário cuidadoso pode evitar contribuições desnecessárias e assegurar o melhor aproveitamento das regras previdenciárias.