Não Trabalha com Registro? Saiba Como Contribuir para o INSS e Garantir Seus Direitos
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Muitas pessoas que trabalham por conta própria, fazem bicos ou atuam como autônomos acreditam que não podem contribuir para o INSS e, por isso, acabam ficando desprotegidas. No entanto, mesmo sem registro em carteira, é possível – e altamente recomendável – manter as contribuições previdenciárias em dia para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por que contribuir para o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários, que asseguram renda em momentos de necessidade. Quem contribui regularmente tem direito a:
- Aposentadoria – Seja por idade ou invalidez, as contribuições garantem uma renda na velhice ou em caso de incapacidade total para o trabalho.
- Auxílio-doença – Se houver um problema de saúde que impeça o trabalho temporariamente, o INSS oferece um benefício mensal até a recuperação.
- Salário-maternidade – Mulheres que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial, podem receber esse benefício.
- Pensão por morte – Caso o segurado venha a falecer, sua família pode ter direito a uma pensão mensal.
Esses são apenas alguns dos principais benefícios. Além disso, contribuir para o INSS garante mais segurança e tranquilidade no futuro.
Como contribuir sem registro em carteira?
Quem não tem vínculo empregatício pode contribuir como MEI (Microempreendedor Individual) ou Contribuinte Individual, cada um com regras e alíquotas específicas.
- Contribuição como MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) paga um valor fixo mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição previdenciária. Esse valor corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios.
No entanto, essa contribuição não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem deseja se aposentar mais cedo ou aumentar o valor do benefício, é possível complementar com mais 15% sobre o salário mínimo ou sobre a renda real.
- Contribuição como Contribuinte Individual
Quem não se encaixa como MEI pode se inscrever no INSS como Contribuinte Individual e pagar mensalmente pelo carnê (GPS) ou via Pix no Meu INSS. Há duas opções de alíquotas:
- 11% do salário mínimo – Dá direito à aposentadoria por idade, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
- 20% sobre a renda mensal – Garante todos os direitos previdenciários, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
A escolha entre essas opções depende do planejamento de cada pessoa e do tipo de aposentadoria que deseja garantir no futuro.
Conclusão
Mesmo sem registro em carteira, trabalhadores autônomos e informais podem – e devem – contribuir para o INSS para garantir proteção previdenciária. Escolher a modalidade certa de contribuição faz toda a diferença para o futuro, garantindo acesso a benefícios essenciais em momentos de necessidade.
