Novas Regras para Prorrogação do Auxílio Doença: Entenda as Mudanças
A partir deste mês de julho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças importantes nas diretrizes para a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio doença. É fundamental entender como essas novas regras impactam quem depende desse suporte previdenciário.
Como Funcionam as Novas Regras?
- Prazo de Solicitação: Agora, os beneficiários podem solicitar a prorrogação até 15 dias antes do término do benefício atual. Isso proporciona um período mais adequado para iniciar o processo de avaliação médica necessária.
- Agendamento da Perícia: Caso a perícia médica seja agendada com até 30 dias de antecedência, ela será marcada para o término do benefício vigente. Caso o agendamento demore mais do que isso, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias até que a avaliação seja realizada.
- Fim da Concessão Facilitada: A partir de agora, é obrigatório passar pela consulta médica para solicitar a prorrogação do benefício. Não haverá mais concessão automática de prorrogações sem a devida avaliação médica.
O Que Não Muda?
- Exceções: Algumas unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade ainda seguem as diretrizes anteriores. Além disso, as prorrogações realizadas entre os dias 1º e 5 de julho mantêm as regras do normativo anterior.
Como Agir Se Estiver Pronto para Retornar ao Trabalho?
Se o beneficiário se sentir apto para voltar ao trabalho sem necessidade de nova consulta médica, pode solicitar a cessação do benefício pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social.
Entender essas mudanças é crucial para garantir seus direitos previdenciários de forma clara e eficaz. Fique por dentro das atualizações do INSS e conte com nossa orientação para guiá-lo em cada passo do processo de benefícios previdenciários.
