Pensão por Morte do INSS em 2024: Quem Tem Direito?
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Em 2024, a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a fornecer suporte financeiro aos dependentes do segurado que faleceu. Para entender quem pode receber essa pensão, é importante conhecer as categorias de dependentes estabelecidas pela legislação previdenciária.
- Cônjuge e Companheiro(a): O cônjuge, seja o esposo(a) legal ou o parceiro(a) em união estável, tem direito à pensão por morte, desde que o casamento ou a união estável estivesse vigente na data do falecimento do segurado.
- Filhos: A pensão por morte também é devida aos filhos do segurado. Esta categoria inclui filhos menores de 21 anos e aqueles maiores de idade que apresentem deficiência intelectual, mental ou física grave. A pensão é concedida a esses filhos para assegurar o suporte financeiro necessário.
- Pais: Se não houver cônjuge ou filhos sobreviventes, os pais do segurado falecido podem ser beneficiários da pensão por morte. No entanto, para ter direito, é necessário que os pais comprovem a dependência econômica em relação ao segurado.
- Irmãos: Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência também podem ter direito à pensão, desde que provem a dependência econômica do segurado. Esta categoria é considerada apenas na ausência dos dependentes das categorias anteriores.
Importante: A presença de dependentes em um grupo pode excluir o direito dos dependentes das categorias subsequentes. Por exemplo, se o segurado falecido deixou cônjuge e filhos, os pais e irmãos não terão direito à pensão, mesmo que consigam comprovar dependência econômica.
Essas diretrizes são fundamentais para entender os critérios de elegibilidade para a pensão por morte do INSS e garantir que os beneficiários certos recebam o suporte necessário.
